TRABALHADORAS DESEMPREGADAS TERÃO DIREITO À SALÁRIO MATERNIDADE

* A partir de agora, trabalhadoras desempregadas poderão ter direito ao salário-maternidade pago pela Previdência Social.

O governo editou ontem um decreto alterando as regras do benefício, que antes só poderia ser usufruído enquanto fosse mantido o vínculo de emprego ou fossem recolhidas as contribuições previdenciárias.

Com a mudança, as seguradas que foram demitidas - a pedido ou por justa causa- ou deixaram de contribuir para a Previdência podem requerer o salário-maternidade.

(.Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás.)


* O governo decidiu estender o pagamento do salário-maternidade às mulheres que forem demitidas por justa causa ou se desligaram do emprego por vontade própria. O benefício poderá ser solicitado no prazo de até 36 meses, dependendo do período de contribuição.

O valor pago pela Previdência será calculado de acordo com a média de contribuição dos 12 últimos salários da mãe.

(Correio Brasiliense - Sinopse Radiobrás)